Nosso Compromisso com a LGPD

1. Nosso Compromisso

A Vexter Intelligence Serviços Contábeis LTDA atua no tratamento de dados pessoais e de dados contábeis, fiscais e financeiros de seus clientes com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Como empresa de contabilidade e inteligência financeira, reconhecemos a sensibilidade das informações que tratamos e adotamos práticas alinhadas às exigências legais e às melhores práticas do mercado.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Vexter Intelligence é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato de prestação de serviços contábeis, fiscais e de consultoria;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: obrigações fiscais e trabalhistas de clientes);
• Consentimento do titular, quando aplicável (ex.: formulários de contato);
• Legítimo interesse, observados os limites da lei.

3. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção abaixo. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por atuar como canal de comunicação entre a Vexter Intelligence, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

[SUBSTITUIR NOME DO ENCARREGADO/DPO], [SUBSTITUIR E-MAIL DO DPO]

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

7. Documentos Relacionados

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte também nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.